Cliente preso em flagrante em outra comarca. Você tem até 24 horas pra colocar advogado na audiência de custódia. Esse é provavelmente o cenário mais urgente da advocacia. E é onde o correspondente criminal não é luxo — é única opção em 90% dos casos.
Este guia explica como funciona a audiência de custódia, o que o correspondente pode fazer no ato, briefing essencial pra defesa ter chance real, custos médios em 2026 e como acionar profissional em fim de semana ou feriado.
O que é audiência de custódia
Prevista no art. 310 do CPP e regulamentada pela Resolução CNJ 213/2015, é a audiência obrigatória em até 24 horas após a prisão em flagrante. O juiz analisa:
- A legalidade do flagrante (se não há vício, deve ser relaxado);
- A necessidade de manutenção da prisão (converter em preventiva ou conceder liberdade provisória);
- A existência de indícios de tortura ou maus-tratos durante a prisão;
- As condições pessoais do preso (vínculos com a comarca, antecedentes, situação familiar).
Resultado possível: (a) relaxamento por ilegalidade; (b) conversão em preventiva; (c) liberdade provisória com ou sem fiança; (d) medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP).
🚨 Atenção crítica: ausência do advogado na audiência de custódia não impede a realização do ato — a Defensoria assume a defesa. Mas a defesa técnica do advogado contratado é INFINITAMENTE superior à audiência sem briefing prévio do defensor público. Sempre vale pagar correspondente.
O prazo de 24 horas — o relógio começa quando?
Segundo o STF (HC 188.888) e a Resolução CNJ 213/2015, o prazo começa a partir do recebimento do auto de prisão em flagrante pelo juízo competente. Em comarcas com vara de plantão de custódia, é praticamente automático — em até 24h o preso é apresentado.
O descumprimento do prazo é causa de relaxamento automático do flagrante pelo próprio juízo (STF, HC 188.888/2020). Por isso, o ato acontece, mesmo que de madrugada, em fins de semana ou feriado.
Como acionar correspondente criminal urgente
Passo 1: confirmar o local da audiência
- Capital: vara central de custódia (ex: VEC-SP, CEAC-RJ);
- Interior: vara criminal da comarca ou plantão judiciário;
- Fim de semana/feriado: plantão regional do TJ.
Passo 2: descobrir o horário
Sites dos TJs publicam pauta de custódia com algumas horas de antecedência. Em capitais, geralmente as audiências começam às 13h e seguem até esgotar a fila. Em comarcas pequenas, o juiz designa horário caso a caso.
Passo 3: contratar correspondente especializado
Criminalista experiente em custódia tem repertório que advogado generalista não tem (jurisprudência sobre fiança, condições de tornozeleira, etc.). Plataformas com cobertura nacional permitem designação em 2-4h mesmo em fim de semana.
Passo 4: enviar briefing imediato
Não pode esperar 6h pra mandar documentos. Briefing essencial deve ser enviado em até 30 minutos após contratação.
Quanto custa correspondente para audiência de custódia
| Cenário | Valor médio (R$) | Tempo de designação |
|---|---|---|
| Custódia em capital (horário comercial) | R$ 500 – R$ 800 | 1-2 horas |
| Custódia em interior | R$ 400 – R$ 700 | 2-4 horas |
| Custódia em interior remoto | R$ 600 – R$ 1.200 | 3-6 horas |
| Custódia em fim de semana / feriado | R$ 700 – R$ 1.500 | 2-6 horas |
| Custódia em madrugada (plantão) | R$ 800 – R$ 2.000 | 1-4 horas |
Valores premium são regra — refletem disponibilidade imediata, especialidade criminal e risco assumido.
O que o correspondente pode (e deve) fazer
- Conversar com o preso antes do ato (na sala de custódia ou via videoconferência, se permitido);
- Argumentar relaxamento por ilegalidade do flagrante (falha de testemunhas, vícios no auto, falta de comunicação imediata);
- Requerer liberdade provisória com ou sem fiança;
- Negociar arbitramento de fiança com valor compatível com o cliente;
- Sugerir medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP: tornozeleira, comparecimento periódico, fiança, recolhimento domiciliar);
- Acusar tortura ou maus-tratos e requerer exame de corpo de delito;
- Juntar documentos que demonstrem vínculos do cliente com a comarca (comprovante de residência, vínculo empregatício, dependentes);
- Protestar por nulidades presentes no auto.
Briefing essencial em ≤30 minutos
Dados do cliente
- Nome completo, RG, CPF;
- Endereço de residência (com comprovante);
- Ocupação / vínculo empregatício (com comprovante);
- Antecedentes criminais (se houver — informar honesta e completamente);
- Composição familiar (dependentes, idade);
- Telefone de familiar pra acionar se necessário.
Dados da prisão
- Local, data e hora do flagrante (o quanto conhecido);
- Tipificação da imputação (se já conhecida);
- Auto de prisão em flagrante (PDF se possível);
- Indícios de irregularidade (ausência de testemunhas, ausência de comunicação à família, suspeita de tortura).
Estratégia da defesa
- Tese principal (atipicidade, legítima defesa, inexistência do fato, etc.);
- Pedidos alternativos em ordem de preferência (relaxamento > LP sem fiança > LP com fiança > cautelares diversas);
- Teto de fiança aceitável (se for o caso);
- Linha direta de WhatsApp pra dúvida no ato.
Cliente preso em outra comarca?
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Acionar Correspondente UrgenteErros que comprometem a defesa em custódia
1. Enviar correspondente sem briefing
"Faz o que der" não funciona em custódia. Advogado sem informação faz pedido genérico de liberdade — e o juiz, sem fundamentação concreta, mantém a prisão "por precaução". Briefing detalhado em 30 minutos é obrigatório.
2. Não confirmar documentos do cliente
Argumentar "vínculo com a comarca" sem comprovante de residência atual é tiro no escuro. O juiz precisa ver papel: comprovante de água/luz, carteira de trabalho, declaração de dependentes. Sem isso, manutenção da prisão é provável.
3. Subestimar acréscimo de urgência
"Custou R$ 1.500 a custódia em domingo, é absurdo." Não é. Profissional criminalista em sobreaviso, com deslocamento em fim de semana, assumindo defesa de cliente que nunca viu antes — esse preço é compatível com o serviço. Quem oferecer R$ 200 muito provavelmente não é especialista.
4. Pedir só "liberdade provisória" sem alternativas
O correspondente deve apresentar cascata de pedidos: relaxamento (1ª opção) → LP sem fiança (2ª) → LP com fiança (3ª) → cautelares diversas (4ª). Sem cascata, o juiz nega e pronto.
Custódia por videoconferência
Pós-pandemia, varas mantiveram audiências de custódia por videoconferência em alguns casos — especialmente em interior remoto onde transporte do preso é custoso. Plataformas: Zoom, Cisco Webex, sistemas próprios do TJ.
Para o correspondente: aumenta a complexidade — precisa ter equipamento adequado, conexão estável e acompanhar o cliente remotamente. Custo unitário tende a ser ligeiramente menor (sem deslocamento), mas a exigência técnica é maior.
Perguntas frequentes
Qual o prazo da audiência de custódia?
Até 24 horas após a prisão em flagrante (art. 310 CPP + Resolução CNJ 213/2015). Prazo perdido gera relaxamento automático do flagrante.
Quanto custa correspondente criminal pra audiência de custódia?
R$ 500-800 em capital horário comercial. R$ 700-1.500 em fim de semana/feriado. R$ 800-2.000 em plantão de madrugada. Preço premium reflete disponibilidade imediata e especialidade.
O correspondente pode pedir relaxamento e LP?
Sim. Com procuração ou substabelecimento ad judicia, requer relaxamento, liberdade provisória com/sem fiança, cautelares diversas, arbitramento de fiança e acusa maus-tratos.
Dá pra acionar correspondente em fim de semana?
Sim. Custódia funciona 24×7 nas capitais; mesmo em comarca pequena há plantão. Plataformas com cobertura nacional designam em 2-4h fora do horário comercial.