Política de Privacidade

1. Introduo

A JURISCONNECT LTDA ("JurisConnect", "ns"), inscrita não CNPJ sob o n 62.302.871/0001-17, a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma JurisConnect. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usurios, em conformidade com a Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018 LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

Categoria	Dados	Finalidade
Identificao	Nome completo, CPF/CNPJ, OAB (correspondentes)	Cadastro e verificação de identidade
Contato	E-mail, telefone, celular, endereo	Comuúnicao e prestação dos serviços
Profissional	Tipo de atuao, reas de especialidade, cidades atendidas	Matching entre clientes e correspondentes
Financeiro	Chave PIX, tipo de chave, dados bancrios	Processamento de pagamentos
Acesso	E-mail de login, senha (criptografada), IP, logs de acesso	Autenticao e segurança
Uso	Demandas criadas, interaes, avaliações, histrico	Melhoria dos serviços e anlises

3. Bases Legais para o Tratamento

Os dados pessoais so tratados com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD (Art. 7):

• Execução de contrato (Art. 7, V): Para prestação dos serviços contratados, processamento de demandas e pagamentos;
• Consentimento (Art. 7, I): Para envio de comuúnicaes comerciais e marketing;
• Legtimo interesse (Art. 7, IX): Para melhoria dos serviços, anlises estatsticas e preveno a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): Para atendimento a exigncias fiscais, tributrias e regulatrias;
• Exerccio regular de direitos (Art. 7, VI): Para defesa em processos judiciais ou administrativos.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podero ser compartilhados com:

• Correspondentes jurídicos: Dados necessários para execução das demandas (nome do escritório, comarca, tipo de diligência);
• Clientes contratantes: Dados do correspondente atribudo demanda (nome, OAB, contato profissional);
• Prestadores de serviços: Empresas de hospedagem, processamento de pagamentos e comuúnicao, sob contratos de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou deciso administrativa.

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Armazenamento

Os dados so armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, com backup redundante e criptografia em repouso e em trnsito (SSL/TLS).

5.2. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de senhas (bcrypt com salt);
• Comuúnicao via HTTPS com certificado SSL;
• Autenticao por tokens JWT com expirao;
• Controle de acesso baseado em papis (RBAC);
• Monitoramento contnuo de acessos e tentativas de intruso;
• Backups automáticos com reteno controlada.

5.3. Reteno

Os dados pessoais so mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatrios. Aps o encerramento da conta, os dados serão mantidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais, sendo posteriormente anonimizados ou excludos.

6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmao e acesso: Saber se tratamos seus dados e acess-los;
• Correo: Solicitar a correo de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizao ou eliminao: Solicitar a anonimizao ou eliminao de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor;
• Revogao do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer tempo;
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Oposio: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legtimo interesse.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento da Plataforma (autenticao, sesso);
• Cookies analticos: Para anlise de trfego e comportamento de uso (Google Analytics);
• Cookies de preferência: Para lembrar configurações como tema (claro/escuro).

Voc pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desabilitao de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

8. Dados de Menores

A Plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. No coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados, providenciaremos a eliminao imediata.

9. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, dados podero ser processados por prestadores de serviços localizados fora do Brasil (como provedores de infraestrutura em nuvem). Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD, mediante clusulas contratuais que asseguram nvel adequado de proteo.

10. Alterações nesta Política

Esta Política poder ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os Usurios por e-mail ou atravs da Plataforma com antecedncia mnima de 15 (quinze) dias. Recomendamos a consulta peridica desta página.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questes relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:

Voc também pode registrar reclamaes junto Autoridade Nacional de Proteo de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.