Ata de Audiência Trabalhista: o Que Deve Constar, Onde Encontrar e o Que Conferir
A ata de audiência é o resumo oficial do que aconteceu na audiência: quem estava presente, as propostas de acordo, a defesa, os depoimentos, os prazos e a próxima data. A CLT manda que os trâmites sejam resumidos em ata, com a decisão na íntegra (art. 851). Se houve acordo, o termo de conciliação vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social (art. 831, parágrafo único). Por isso a ata precisa ser conferida antes de a audiência terminar.
Atualizado em
O que a ata de audiência registra
- Número do processo, vara, data, hora e se foi presencial ou telepresencial.
- Quem compareceu: partes, prepostos, advogados e testemunhas.
- As tentativas de acordo e, se houve, os termos do acordo.
- A entrega da defesa e dos documentos.
- Depoimentos e testemunhas ouvidas (na instrução ou na audiência una).
- Requerimentos, protestos e decisões do juiz.
- Prazos dados às partes e a data da próxima audiência.
O que conferir antes de sair da audiência
- Nomes e presença: o preposto e o advogado aparecem com o nome certo e como presentes.
- Requerimentos e protestos: o que foi pedido e negado está registrado. As nulidades precisam ser alegadas na primeira vez em que a parte falar em audiência ou nos autos (CLT, art. 795).
- Prazos: o que cada parte precisa fazer e até quando.
- Próxima audiência: data, hora, se é presencial ou telepresencial e se haverá testemunhas.
- Acordo: valor, número e datas das parcelas, forma de pagamento, multa por atraso e a natureza das verbas, porque o termo vale como decisão irrecorrível.
Onde encontrar a ata
A ata é juntada ao processo e fica entre os documentos do processo no PJe. A CLT (art. 851, §2º) manda juntá-la, assinada, no prazo de 48 horas contado da audiência de julgamento. Nas audiências telepresenciais, ela também é juntada no processo; peça cópia ou acompanhe pelo sistema.
Ata como comprovante do correspondente
Quando o escritório manda um correspondente ou um preposto, a ata é a prova de que o ato aconteceu e do que foi decidido. Na JurisConnect, o correspondente devolve a ata ao escritório depois da audiência, junto com um resumo dos prazos. Quem quer atuar fazendo audiências pode ver como ser correspondente jurídico.