Audiência Inicial Trabalhista: o Que Acontece, Quem Precisa Ir e o Que Acontece Se Alguém Faltar
Quando a vara divide a audiência trabalhista em duas, a audiência inicial é a primeira: o juiz tenta o acordo (CLT, art. 846) e, se não houver acordo, recebe a defesa da empresa (art. 847) e marca a audiência de instrução, onde serão ouvidas as partes e as testemunhas. Se o reclamante faltar, o processo é arquivado; se a empresa faltar, pode ser declarada revel (art. 844).
Atualizado em
Audiência inicial, una e de instrução
| Tipo | O que acontece | Quando aparece |
|---|---|---|
| Inicial | Tentativa de acordo e entrega da defesa; o juiz marca a instrução | Varas que dividem a audiência (rito ordinário) |
| Instrução | Depoimentos, testemunhas, razões finais e nova tentativa de acordo | Depois da inicial |
| Una | Tudo no mesmo dia: acordo, defesa, depoimentos e testemunhas | Quando a vara não divide; no rito sumaríssimo a audiência é única (CLT, art. 852-C) |
Leia na intimação qual é o tipo marcado. Se for una, tudo precisa estar pronto no primeiro dia: veja o guia da audiência una trabalhista.
O que acontece na audiência inicial
- O juiz abre a audiência e confere quem está presente.
- Propõe o acordo entre as partes (CLT, art. 846).
- Sem acordo, recebe a defesa. Pelo PJe, a defesa escrita pode ser apresentada até a audiência (art. 847, parágrafo único).
- Pode dar prazo para o reclamante falar sobre a defesa e os documentos.
- Marca a audiência de instrução e diz quem deve comparecer e se haverá testemunhas.
- Tudo é registrado na ata da audiência.
Quem precisa estar presente
- Reclamante, pessoalmente (com ou sem advogado).
- Empresa, pelo sócio ou por um preposto com carta de preposição; não precisa ser empregado (CLT, art. 843, §3º).
- Advogados das partes, se houver.
Se alguém faltar
| Quem falta | Consequência | Base |
|---|---|---|
| Reclamante | Arquivamento do processo. Paga as custas, salvo se provar motivo legalmente justificável em 15 dias; o pagamento é condição para propor nova ação | CLT, art. 844, caput e §§2º e 3º |
| Empresa | Revelia e confissão quanto à matéria de fato, salvo as exceções do §4º | CLT, art. 844, caput e §4º |
| Empresa ausente, advogado presente | A contestação e os documentos apresentados são aceitos | CLT, art. 844, §5º |
Depois que a defesa é apresentada, mesmo pelo sistema eletrônico, o reclamante não pode desistir da ação sem a concordância da empresa (CLT, art. 841, §3º).
Checklist do que levar
- Carta de preposição (use o gerador de carta de preposto) e documento com foto do preposto.
- Defesa e documentos já juntados no PJe, com cópia à mão.
- Limite de acordo autorizado pela empresa, por escrito.
- Substabelecimento, se quem vai é outro advogado (use o gerador de substabelecimento).
- Se for telepresencial: link da sala, câmera e áudio testados e documento à mão.
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