O Que É Preposto: Quem Pode Ser, o Que Faz na Audiência e o Que Precisa Levar
Preposto é a pessoa que a empresa manda à audiência para representá-la e falar sobre os fatos do processo. As declarações dele obrigam a empresa (CLT, art. 843, §1º). Na Justiça do Trabalho e no Juizado Especial Cível, o preposto não precisa ser empregado, mas precisa conhecer os fatos e levar a carta de preposição. O preposto não substitui o advogado: um fala pela empresa, o outro faz a defesa técnica.
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Resposta curta
- O que é: quem representa a empresa (ou o empregador) na audiência e responde sobre os fatos.
- Quem pode ser: na Justiça do Trabalho, qualquer pessoa que conheça os fatos, empregada ou não (CLT, art. 843, §§1º e 3º). No Juizado Especial Cível, preposto credenciado com carta de preposição, também sem vínculo de emprego (Lei 9.099/95, art. 9º, §4º).
- Advogado pode ser preposto? Pode, mas não no mesmo processo em que é advogado da parte (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 25).
- O que leva: carta de preposição assinada por quem representa a empresa e documento com foto.
Quem pode ser preposto em cada justiça
| Onde é a audiência | Quem pode representar a empresa | Base |
|---|---|---|
| Justiça do Trabalho | Gerente ou qualquer outro preposto que conheça os fatos; não precisa ser empregado | CLT, art. 843, §1º e §3º (Lei 13.467/2017) |
| Juizado Especial Cível | Preposto credenciado, com carta de preposição com poderes para transigir, sem necessidade de vínculo de emprego | Lei 9.099/95, art. 9º, §4º |
| Justiça comum (vara cível) | Na audiência de conciliação, representante com procuração específica, com poderes para negociar e transigir | CPC, art. 334, §10 |
O que o preposto faz na audiência
- Apresenta a carta de preposição e o documento de identidade.
- Participa da tentativa de acordo e, se a carta der poderes, aceita ou recusa a proposta.
- Presta o depoimento pela empresa, respondendo sobre os fatos do processo.
- Confere o que foi registrado na ata da audiência.
Se o preposto não souber responder sobre os fatos, o juiz pode aplicar a confissão ficta: presumir verdadeiro o que a outra parte disse. Por isso a empresa precisa passar o caso a ele antes da audiência, mesmo quando ele é contratado só para o ato.
Advogado pode ser preposto?
Pode. O que o Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe (art. 25) é o advogado atuar no mesmo processo, ao mesmo tempo, como advogado e preposto do cliente. Na prática, a empresa manda um advogado como preposto e outro como advogado, ou um preposto que não é advogado.
O que o preposto precisa levar
- Carta de preposição com o número do processo, os dados da empresa e do preposto e a audiência. Gere a sua no gerador de carta de preposto.
- Documento de identidade com foto.
- Cópia do contrato social ou outro documento que mostre que quem assinou a carta representa a empresa, se o juízo pedir.
- Resumo do caso: datas, valores, nomes e o que a empresa aceita num acordo.
Quando contratar um preposto
Faz sentido quando a audiência é em outra cidade, quando ninguém da empresa pode se ausentar ou quando há muitas audiências no mês. A JurisConnect designa o preposto na comarca do processo, alinha o caso com ele e devolve a ata. Veja o serviço de preposto em audiência e quanto custa um preposto para audiência trabalhista.