Gerador de petição de juntada de substabelecimento

Preencha o juízo, o processo e os advogados, escolha em nome de quem as intimações devem sair e a petição fica pronta ao lado, para copiar, baixar no Word ou salvar em PDF. O texto é montado no seu navegador: o que você digita não é enviado para a JurisConnect.

Processo
Substabelecimento
Intimações
Assinatura
Local e data
 

Modelo de referência. O advogado responsável deve conferir o texto e adaptá-lo ao caso e às regras do tribunal antes de usar. O que estiver entre colchetes ainda falta preencher.

Para que serve a petição de juntada

O substabelecimento só tem efeito no processo depois de juntado aos autos. A petição de juntada leva o documento e, de quebra, resolve o problema mais comum depois de um substabelecimento: a intimação sair em nome do advogado errado.

Pelo art. 272, §5º do CPC, se houver pedido expresso para que as intimações saiam em nome de um advogado e o pedido não for atendido, a intimação é nula. Por isso vale escrever o pedido, sobretudo no substabelecimento sem reserva.

O passo a passo (quem assina, como juntar no PJe e no eSAJ e os erros comuns) está no guia da juntada de substabelecimento.

Perguntas frequentes

Quem assina a petição de juntada de substabelecimento?

Um advogado com poderes no processo: quem substabeleceu ou quem recebeu os poderes. O estagiário inscrito na OAB também pode assinar sozinho petição de juntada de documentos (Regulamento Geral da OAB, art. 29, §1º).

O gerador da petição de juntada é gratuito?

Sim. Não precisa de cadastro, e o texto é montado no seu navegador: o que você digita não é enviado para a JurisConnect. Você pode copiar, baixar no Word ou salvar em PDF.

Preciso pedir que as intimações saiam em nome do novo advogado?

Não é obrigatório, mas é o que evita intimação em nome de quem saiu do processo. Com o pedido expresso, a intimação feita em nome de outro advogado é nula (CPC, art. 272, §5º).

Tem audiência ou diligência em outra comarca?

A JurisConnect designa o correspondente na comarca do processo, acompanha o ato e devolve o comprovante. Envie a demanda.