Juntada de Substabelecimento: Petição, Modelo e Como Fazer
O substabelecimento só produz efeito no processo depois de juntado aos autos, por uma petição de juntada assinada por advogado com poderes no processo. Na mesma petição, peça que as intimações saiam em nome do advogado indicado: com o pedido expresso, a intimação feita em nome de outro é nula (CPC, art. 272, §5º). Há um gerador gratuito da petição de juntada que monta o texto com os seus dados.
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Passo a passo
- Faça o substabelecimento, com ou sem reserva (use o gerador de substabelecimento).
- Assine com certificado digital.
- Faça a petição de juntada, com o pedido sobre as intimações.
- Protocole a petição com o substabelecimento anexo no sistema do tribunal (PJe, eSAJ, eproc, Projudi), como petição intermediária.
- Se o advogado que recebeu os poderes precisa aparecer no processo, ele pede a habilitação nos autos pelo sistema, conforme as regras do tribunal.
- Confira, nas intimações seguintes, se o nome do advogado certo aparece.
Quem assina a petição de juntada
Um advogado com poderes no processo: quem substabeleceu ou quem recebeu os poderes. O estagiário inscrito na OAB também pode assinar sozinho petição de juntada de documentos, sob a responsabilidade do advogado (Regulamento Geral da OAB, art. 29, §1º).
Com reserva ou sem reserva: o que muda na juntada
| Com reserva | Sem reserva | |
|---|---|---|
| Quem fica no processo | Os dois advogados | Só quem recebeu os poderes |
| Pedido de intimação | Opcional: escolha em nome de quem | Recomendado: em nome do novo advogado |
| Cliente | Ato pessoal do advogado (CED, art. 26) | Exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente (CED, art. 26, §1º) |
| Honorários | O substabelecido ajusta antes com quem substabeleceu (CED, art. 26, §2º) | Conforme o contrato com o cliente |
Modelo de petição de juntada de substabelecimento
Troque o que está entre colchetes, ou use o gerador, que preenche e baixa no Word ou em PDF.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [CIDADE/UF] Processo nº [número do processo] [NOME DO CLIENTE], já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, que move em face de [OUTRA PARTE], por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do incluso SUBSTABELECIMENTO [COM/SEM] RESERVA DE PODERES, outorgado ao(à) advogado(a) [NOME], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número]. Requer, ainda, que todas as intimações e publicações relativas ao presente feito sejam realizadas exclusivamente em nome de [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] nº [número], sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, §5º, do Código de Processo Civil. Termos em que, pede deferimento. [Cidade], [data]. ___________________________________________ [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [número]
Erros comuns
- Juntar só depois do ato: o correspondente chega à audiência sem poderes registrados. Junte antes e mande cópia a ele.
- Esquecer o pedido de intimação no substabelecimento sem reserva: as publicações continuam saindo em nome de quem saiu.
- Número do processo errado ou petição protocolada no processo errado.
- Substabelecer o que a procuração não permite: confira se a procuração autoriza substabelecer. Veja o guia da procuração ad judicia.
Correspondente em outra comarca
Para audiência, protocolo ou distribuição de ação em comarca distante, a JurisConnect designa o correspondente, recebe o substabelecimento e devolve o comprovante do ato.